Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Programação erótica liberada em canal fechado gera indenização

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.

Entidades reconhecidas como beneficentes antes do DL 1.572/77 têm isenção de cota patronal

A entidade protestou, em mandado de segurança contra o ato do ministro, afirmando ser portadora do certificado desde 1974.

Transição Epistemológica: direitos humanos e multiculturalismo na pós-modernidade

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista Pesquisador. Possui graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta - RS. Especialista em Direito Eletrônico e Tecnologia de Informação. Especialista em Metodologia da Pesquisa do Ensino Superior. Mestrando em Direito pela Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões de Santo Ângelo - RS. Professor do curso de graduação em Sistemas de Informação e Direito, da Portal Faculdades de Passo Fundo - RS. Atua na área de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Constitucional, Direito Eletrônico, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica Ontológico-Filosófica, Direito e Autopoiése.

O setor público na era dos dados

Por Camila Cristina Murta